Quais os direitos do estagiário,

 

Milhares de pessoas trabalham como estagiárias pelo mundo e às vezes têm algumas duvidas sobre seus direitos como tal, o estagiário pode sofrer preconceito por não ser um funcionário que tem o emprego garantido afinal seu trabalho não gera vínculo empregatício isso está na lei 11.788, de 25 de setembro de 2008 e o estágio não é regido pela CLT.
Vamos esclarecer algumas coisas que o estagiário tem de direito. Ele não pode ultrapassar uma diária de 6 horas de trabalho por dia e 30 horas semanais, a duração do estágio é de no máximo dois anos a menos que o estagiário for deficiente físico, é apenas compulsória a concessão de bolsa e auxilio-transporte para os estágios não obrigatórios, para os deficientes ficam assegurados 10% das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio.
O estudante ainda poderá se inscrever e contribuir como segurado facultativo do Regime de Previdência Social, o estagiário não pode ficar menos de 1 ano no trabalho e o período de recesso de 30 dias, que são preferencialmente feitos nas férias escolares, o recesso deverá ser remunerado e caso a duração seja inferior a um ano a contraprestação será concedida de maneira proporcional.
Ao estagiário aplicas-se a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, ainda é obrigatória a concentração de seguro de acidentes pessoais para o estagiário por parte da empresa concedente.
Tendo em vista que a lei define o estagiário sem nenhum vínculo empregatício, significa que a empresa que cedeu o estágio não tem de pagar 13º salário ou fundo de garantia sem aviso prévio que é algo que ele não tem direito, ou seja, o vinculo entre ele e a empresa pode ser interrompido a qualquer momento por ambas as partes, a concedente deve garantir aprendizagem e o respeito por suas atividades em nenhuma hipótese o estagiário deve arcar com qualquer despesa durante o estágio.
Se algo estiver fora destes parâmetros em seu estágio você pode reivindicar os seus direitos.